Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar

Foram vinculadas informações inverídicas sobre a vítima.

Agravo de Instrumento. Admissão anterior à Constituição Federal de 1988. Concurso Público

Justiça do Trabalho. Servidor Público.

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados

TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea

Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), confirmado no julgamento do processo nº 2006.72.95.00.3668-4.

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.